O planejamento familiar é um direito assegurado na Constituição Federal. Consiste num conjunto de ações que auxiliam o casal que deseja ter filhos ou ainda, na prevenção da gravidez.

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Ministério da Saúde institui a Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida

Para aqueles casais que desejam ter filhos, após um ano de relações sexuais sem o uso de contraceptivos, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida (Portaria nº 426 /GM de 22/03/2005).

 

Há algumas instituições públicas e filantrópicas vinculadas ao SUS com serviço de reprodução humana assistida, são elas:

 

- Centro de Reprodução Humana Assistida do Hospital Regional da Asa Sul/ DF

- Centro de Referência em Saúde da Mulher/ SP (Hospital Pérola Byington)

- Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP)

- Hospital Universitário de Ribeirão Preto/USP/SP

- Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

 

Ministério financia métodos anticoncepcionais

 

Para aqueles casais que não desejam ter filhos, o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde da Mulher e das secretarias estaduais e municipais de saúde, fornece medicamentos anticoncepcionais, DIU e diafragmas aos estados.

 

Veja a seguir a lista de produtos financiados pelo Ministério da Saúde:

- anticoncepcional injetável trimestral

- anticoncepcional injetável mensal

- pílula oral combinada

- diafragma

- DIU

- Preservativo masculino e feminino

- Pílula de emergência

- Minipílula

 

• Programação 2009-2010

O MS está em processo de licitação dos contraceptivos citados acima , exceto o DIU, cuja aquisição e distribuição foram feitas em 2009 e parte da distribuição em 2010. As pautas de distribuição são elaboradas pela Área Técnica da Saúde da Mulher.

 

• Pílula Oral Combinada (etinilestradiol 0,15 mg + levonorgestrel 0,03mg)

A pílula oral é distribuída a todos os municípios brasileiros independentemente de qualquer critério prévio. Está previsto para 2010 o quantitativo de 49,36 milhões de cartelas.

 

• Injetável mensal ( enantato de noretisterona + valerato de estradiol)

O contraceptivo injetável mensal é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 5 mil habitantes.Está previsto para 2010 o quantitativo de 4,87 milhões de ampolas.

 

• Injetável mensal (medroxiprogesterona 150mg)

O contraceptivo trimestral é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 5 mil habitantes. Está previsto para 2010 o quantitativo de 1,65 milhão de ampolas.

 

• Minipílula ( norestiterona 0,35mg)

O contraceptivo oral minipílula é distribuído a todos os municípios brasileiros.

Está previsto para 2010 o quantitativo de 2,4 milhões de cartelas.

 

• Diafragma e Anéis medidores

O método diafragma é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 200 mil habitantes.Está previsto para 2010 o quantitativo de 26 mil unidades e de 3 mil caixas de anéis medidores de diafragma.

 

• DIU

Em 2008 foi elaborada a planilha de distribuição, totalizando 300 mil unidades. O método é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 50 mil habitantes. A distribuição começou em junho de 2009 ,efetuada em quatro parcelas e a última está prevista para fevereiro de 2010.

 

• Preservativo masculino e feminino

A distribuição dos preservativos fica a cargo do Departamento de DST/AIDS da SVS/MS

 

 

Pílula de Emergência

A pílula anticoncepcional de emergência, também conhecida como pílula do dia seguinte, é um recurso importante para evitar uma gravidez indesejada. Seu uso deve ser reservado para situações excepcionais, e não deve ser usada na rotina, em substituição a outros métodos anticoncepcionais. É indicada nas situações de falha de métodos anticoncepcionais (rompimento da camisinha, esquecimento de tomar pílulas ou injetáveis, deslocamento do diafragma ou do DIU, uso incorreto dos métodos comportamentais), de violência sexual ou de relação sexual sem uso de método anticoncepcional.

 

A pílula anticoncepcional de emergência deve ser prescrita por médico, e seu uso deve iniciar-se até no máximo cinco dias após a relação sexual desprotegida. Entretanto, sua eficácia é maior quanto mais precoce for o seu uso.

É importante esclarecer, que a pílula não é abortiva, pois não interrompe uma gravidez estabelecida e seu uso deve se dar antes da gravidez. Os vários estudos disponíveis atestam que ela atua impedindo o encontro do espermatozóide com o óvulo, ou seja inibindo a ovulação. Portanto, o seu mecanismo de ação é basicamente o mesmo dos outros métodos anticoncepcionais hormonais (pílulas e injetáveis).

 

Trata-se de um método anticoncepcional cientificamente aceito, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A pílula de emergência é distribuída aos municípios que possuem população igual ou superior a 50.000 habitantes.

Está previsto para 2010 o quantitativo de 513 mil cartelas.

 

 

 

Como adquirir anticoncepcionai Ministério financia métodos anticoncepcionais

 

Para aqueles casais que não desejam ter filhos, o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde da Mulher e das secretarias estaduais e municipais de saúde, fornece medicamentos anticoncepcionais, DIU e diafragmas aos estados.

Veja a seguir a lista de produtos financiados pelo Ministério da Saúde:

- anticoncepcional injetável trimestral

- anticoncepcional injetável mensal

- pílula oral combinada

- diafragma

- DIU

- Preservativo masculino e feminino

- Pílula de emergência

- Minipílula

 

• Programação 2009-2010

O MS está em processo de licitação dos contraceptivos citados acima , exceto o DIU, cuja aquisição e distribuição foram feitas em 2009 e parte da distribuição em 2010. As pautas de distribuição são elaboradas pela Área Técnica da Saúde da Mulher.

 

• Pílula Oral Combinada (etinilestradiol 0,15 mg + levonorgestrel 0,03mg)

A pílula oral é distribuída a todos os municípios brasileiros independentemente de qualquer critério prévio. Está previsto para 2010 o quantitativo de 49,36 milhões de cartelas.

 

• Injetável mensal ( enantato de noretisterona + valerato de estradiol)

O contraceptivo injetável mensal é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 5 mil habitantes.Está previsto para 2010 o quantitativo de 4,87 milhões de ampolas.

 

• Injetável mensal (medroxiprogesterona 150mg)

O contraceptivo trimestral é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 5 mil habitantes. Está previsto para 2010 o quantitativo de 1,65 milhão de ampolas.

 

• Minipílula ( norestiterona 0,35mg)

O contraceptivo oral minipílula é distribuído a todos os municípios brasileiros.

Está previsto para 2010 o quantitativo de 2,4 milhões de cartelas.

 

• Diafragma e Anéis medidores

O método diafragma é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 200 mil habitantes.Está previsto para 2010 o quantitativo de 26 mil unidades e de 3 mil caixas de anéis medidores de diafragma.

 

• DIU

Em 2008 foi elaborada a planilha de distribuição, totalizando 300 mil unidades. O método é distribuído aos municípios que possuem população igual ou superior a 50 mil habitantes. A distribuição começou em junho de 2009 ,efetuada em quatro parcelas e a última está prevista para fevereiro de 2010.

 

• Preservativo masculino e feminino

A distribuição dos preservativos fica a cargo do Departamento de DST/AIDS da SVS/MS

 

 

Pílula de Emergência

A pílula anticoncepcional de emergência, também conhecida como pílula do dia seguinte, é um recurso importante para evitar uma gravidez indesejada. Seu uso deve ser reservado para situações excepcionais, e não deve ser usada na rotina, em substituição a outros métodos anticoncepcionais. É indicada nas situações de falha de métodos anticoncepcionais (rompimento da camisinha, esquecimento de tomar pílulas ou injetáveis, deslocamento do diafragma ou do DIU, uso incorreto dos métodos comportamentais), de violência sexual ou de relação sexual sem uso de método anticoncepcional.

 

A pílula anticoncepcional de emergência deve ser prescrita por médico, e seu uso deve iniciar-se até no máximo cinco dias após a relação sexual desprotegida. Entretanto, sua eficácia é maior quanto mais precoce for o seu uso.

É importante esclarecer, que a pílula não é abortiva, pois não interrompe uma gravidez estabelecida e seu uso deve se dar antes da gravidez. Os vários estudos disponíveis atestam que ela atua impedindo o encontro do espermatozóide com o óvulo, ou seja inibindo a ovulação. Portanto, o seu mecanismo de ação é basicamente o mesmo dos outros métodos anticoncepcionais hormonais (pílulas e injetáveis).

 

Trata-se de um método anticoncepcional cientificamente aceito, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A pílula de emergência é distribuída aos municípios que possuem população igual ou superior a 50.000 habitantes.

Está previsto para 2010 o quantitativo de 513 mil cartelas.

 

s a baixo custo nos diversos estados]

 

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30296&janela=1

 

 

Procedimentos de laqueadura dobraram desde 2003

 

A laqueadura é um método definitivo, por isso é importante que o casal tome essa decisão bastante ciente das consequências.

Segundo a Lei do Planejamento Familiar a laqueadura pode ser feita apenas por mulheres:

 

- com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou,

- com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia. Nesse período, será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar e a desencorajar a esterilização precoce;

- situação de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

Desde 2003 o número de laqueaduras praticamente dobrou. Isso significa que as mulheres estão tendo mais acesso e que o Ministério da Saúde já atingiu a meta do programa Mais Saúde de ampliar o número de procedimentos para 51 mil/ano em 2008.

Veja a seguir o número de laqueaduras financiadas pelo SUS desde 2003:

2003 - 31.216

2004 - 40.656

2005 - 40.865

2006 - 50.343

2007 - 58.513

2008 - 61.847

 

Fonte:
www.saude.gov.br
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=152


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